A FIFA e seus
parceiros comerciais vêm conseguindo impor seus interesses ao Brasil. A Lei
Geral da Copa e a proposta de Lei Antiterrorismo são mostras de que o poder
público tem sido subserviente ao poder econômico dessas corporações. Mais um
caso flagrante disso é a recente carta que a Anatel enviou às associações de
rádios comunitárias, na qual informa que vai aumentar a repressão por conta da
“Copa do Mundo FIFA”.
Todos sabemos
que a Lei de Rádios Comunitárias foi criada para que elas não existissem. Das
mais de 4.600 legalizadas no Brasil, 99% cometem alguma infração. Isso sem
falar nas cerca de 10 mil que esperam há mais de dez anos pela legalização.
Para exercerem o
direito humano à comunicação, são obrigadas a cair na ilegalidade, desde a
operação em outra frequência (já que a lei as coloca fora da faixa de FM) até
fazer publicidade do pequeno comércio local (pois não possuem outra forma de
sobrevivência).
A Anatel deseja
que as infrações acabem por conta da Copa do Mundo. Poderia atuar no sentido de
resolver essa histórica violação à liberdade de expressão. Mas ao contrário,
vai na verdade aumentar a perseguição a quem cumpre voluntariamente um papel
fundamental na sociedade. É o que mostra um documento enviado às rádios
comunitárias por meio da Associação Mundial das Rádios Comunitárias (Amarc).
Mudar a lei e
ajudar na legalização das rádios comunitárias seria o caminho correto. Porém o
Brasil prefere ficar cada vez mais longe do direito humano à comunicação e da
liberdade de expressão.
Anatel
e Ministério devem auxiliar e não reprimir
Atender reivindicações
é mais inteligente do que reprimir. Já
passou da hora de o Brasil regulamentar sua Comunicação do ponto de vista da
democracia. Fechar uma rádio comunitária não resolve nada. No outro dia, mais
outras rádios estarão funcionando, porque a população quer fazer sua própria
mídia e não apenas consumir os conteúdos já existentes.
Ao contrário de
criminalizar, a ação correta é entender a importância da comunicação
comunitária (como fez Lula no último mês de seu mandato, ao chamar as rádios para
reunião em que reconheceu sua importância para a democracia e prometeu que no
governo Dilma iria cobrar a valorização do setor) e criar políticas públicas
que garantam, dentre outras questões, mais frequências, financiamento público, mais
potência e menos burocracia (que FHC, Lula e Dilma não fizeram), contribuindo
para que esses meios possam cumprir seu papel de multiplicar as vozes que
circulam pelos meios de comunicação.
Veja modelo da
carta:
Rádio comunitária não é caso de polícia.
Rádio Comunitária é um direito humano!
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