Em 24 horas, a
Câmara dos Deputados reverteu o resultado da
votação da proposta de redução da maioridade penal e aprovou um texto mais
brando que reduz de 18 para 16 a idade mínima para a imputação penal em casos
de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O
texto precisa ser votado em um segundo turno pela Casa e ser analisado pelo
Senado.
Foram 323 votos
a favor, 155 contrários e duas abstenções na madrugada desta quinta-feira (2).
Por se tratar de mudança na Constituição, o regimento da Casa determina que
haja um mínimo de 308 votos a favor para que o texto seja aprovado. Na
quarta-feira, os deputados rejeitaram a aprovação da proposta por 303 votos a
favor e 184 contrários.
A emenda
aprovada pelos deputados foi fruto de um acordo entre líderes partidários
favoráveis à redução da maioridade penal, capitaneados pelo PMDB mas assinado
pelo PSDB, PSC, PHS e PSD. Eles retiraram da proposta que foi rejeitada na
primeira votação sobre o tema a possibilidade de redução da maioridade para os
crimes de tráfico de drogas, terrorismo, tortura e roubo qualificado. Assim,
eles puderam colocar a matéria em votação.
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